Política de Privacidade
da tt9997

A tt9997, operadora da plataforma acessível pelo domínio tt9997.cam, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos aos usuários no Brasil.

Na qualidade de controladora, a tt9997 determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, atuando sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), com as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da tt9997 pelo endereço eletrônico: [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A tt9997 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com as necessidades de cada etapa da relação com o usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — nunca número completo armazenado), histórico de transações e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e demais documentos exigidos no processo de verificação de conta.

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo, data e hora de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, scrolls e interações com a plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

• Histórico de apostas e jogos realizados, incluindo valores, horários e resultados;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Interações com o suporte ao cliente e registros de atendimento;
• Configurações de conta e ferramentas de jogo responsável utilizadas.

Os dados pessoais coletados pela tt9997 são tratados estritamente para as finalidades listadas a seguir. O tratamento para outras finalidades não previstas exigirá nova base legal e, quando aplicável, o consentimento específico do titular.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A tt9997 utiliza as seguintes bases legais, conforme cada finalidade de tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma tt9997, incluindo processamento de apostas, pagamentos e atendimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas por lei, como verificação KYC, reporte ao COAF, atendimento a requisições judiciais e conformidade com a regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, revogável a qualquer momento.

A tt9997 não comercializa, não aluga e não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com base legal adequada e observando o princípio da necessidade:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, processamento de pagamentos, segurança cibernética e suporte técnico à plataforma, vinculados por contratos que exigem confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediários de pagamento (como operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para o processamento de depósitos e saques;
• Autoridades regulatórias e governamentais: COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, ANPD e autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos — esses provedores são contratualmente obrigados a proteger as informações recebidas;
• Auditorias e conformidade: empresas de auditoria independente responsáveis pela certificação de jogos justos e pela verificação de conformidade regulatória da plataforma.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma tt9997, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência internacional ocorre, a tt9997 adota as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais-padrão de proteção de dados entre a tt9997 e o destinatário dos dados, garantindo obrigações equivalentes às previstas na LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável e exigido pela legislação.

A tt9997 exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais de seus usuários mantenham padrões de segurança e privacidade equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período mínimo necessário para atender às finalidades do tratamento ou para cumprir obrigações legais e regulatórias. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

Após o término dos períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico. A solicitação de exclusão de dados pelo usuário é atendida dentro do prazo legal, respeitados os casos em que a retenção é obrigatória por lei.

A tt9997 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da plataforma;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade legítima, mediante autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24h por dia;
• Testes de vulnerabilidade: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes internas e auditores externos especializados;
• Política de senhas: exigência de senhas robustas para contas de usuários e acesso corporativo, com rotação periódica obrigatória para colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção e comunicação de incidentes de segurança, com prazo de notificação à ANPD conforme exigido pela LGPD.

A plataforma tt9997 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos sobre o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança anti-CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma. Não requerem consentimento, pois são necessários para a execução do serviço contratado.

Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento.

Armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência na plataforma, como jogos favoritos, configurações de exibição e preferências de jogo responsável. Requerem consentimento.

O usuário pode gerenciar, desativar ou excluir cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Os períodos de expiração dos cookies variam de acordo com o tipo: cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 24 meses.

Nos termos do Art. 18 da LGPD (Lei 13.709/2018), o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela tt9997:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela tt9997, incluindo informações sobre finalidades, duração e compartilhamentos realizados;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): obter a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
• Eliminação (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos em que o tratamento é exigido por lei;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a tt9997 compartilhou os seus dados;
• Informação sobre não consentimento (Art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa e gratuita.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação por escrito ao canal de contato indicado na Seção 12 desta Política. A tt9997 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Os serviços da plataforma tt9997 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A tt9997 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso a plataforma identifique, no processo de verificação KYC ou por qualquer outro meio, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada sem direito a reembolso de quaisquer saldos.

A tt9997 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre o tratamento das suas informações pessoais ou registrar reclamações, o usuário pode entrar em contato com o DPO da tt9997 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — Assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
• Canais de suporte na plataforma: WhatsApp e Telegram, disponíveis na área logada da conta

O usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível pelo endereço gov.br/anpd, caso considere que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pela tt9997.

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados da tt9997 ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de entrada em vigor da nova versão, salvo em casos em que a urgência da alteração, por razões legais ou de segurança, não permita tal prazo.

A data da última atualização desta Política está indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma tt9997 após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.